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Política de Privacidade

Borges & Fidélis Advocacia Especializada em Profissionais da Saúde

Versão 1.0. Última atualização: 20/10/2026.

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1. Quem é responsável pelos seus dados

Esta Política explica como a Borges e Fidélis Sociedade de Advogados, nome de atuação Borges & Fidélis Advocacia, sociedade de advogados registrada na OAB/MG sob o nº 398-513, inscrita no CNPJ sob o nº 22.099.887/0001-50, com sede na Av. dos Vinhedos, 71, sala 404, Morada da Colina, Uberlândia/MG, CEP 38411-159, trata dados pessoais no site www.efgestaojuridica.com e nos canais de contato divulgados nele.

Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), o escritório é o controlador desses dados.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Tuane Borges, pelo e-mail tuane@borgesefidelis.com.br.

Esta Política cobre o site, o formulário de contato, o atendimento por WhatsApp e a newsletter. O tratamento de dados de clientes após a contratação também segue o contrato de honorários e as regras de sigilo profissional da advocacia.

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2. Quais dados tratamos, para quê e por quanto tempo

2.1 Formulário de contato

  • Dados: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp (opcional), assunto e mensagem.

  • Finalidade: responder ao seu contato, entender a demanda e verificar conflito de interesses antes de aceitar o caso.

  • Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).

  • Prazo de guarda: até 12 meses, se não houver contratação.

2.2 Atendimento por WhatsApp

  • Dados: número de telefone, nome do perfil, mensagens e arquivos enviados.

  • Finalidade e base legal: as mesmas do formulário de contato (art. 7º, V).

  • Prazo de guarda: até 12 meses, se não houver contratação.

2.3 Newsletter

  • Dados: nome e e-mail.

  • Finalidade: envio mensal de conteúdo informativo sobre ética, legislação e boas práticas na área da saúde.

  • Base legal: consentimento (art. 7º, I), coletado em campo próprio de inscrição.

  • Prazo de guarda: até você cancelar a inscrição, o que pode ser feito pelo link presente em todos os envios.

2.4 Navegação no site

  • Dados: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, idioma, página visitada e identificadores de sessão.

  • Finalidade: funcionamento, segurança e estatísticas agregadas de acesso.

  • Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, combinado com o art. 15 da Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet).

  • Prazo de guarda: 6 meses para os registros de acesso.

2.5 Clientes contratantes

  • Dados: dados cadastrais, documentos e informações do caso.

  • Finalidade: prestação dos serviços jurídicos contratados.

  • Base legal: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").

  • Prazo de guarda: durante o contrato e por no mínimo 5 anos após o seu término (Lei nº 8.906/1994, arts. 25 e 25-A), ou enquanto houver processo ou prazo prescricional em curso.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

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3. Dados sensíveis e sigilo profissional

Nossa atuação envolve, com frequência, informações de saúde, inclusive de pacientes dos profissionais que atendemos. Por isso pedimos:

No primeiro contato, envie apenas um resumo da situação. Não envie pelo formulário ou pelo WhatsApp prontuários, exames, nomes de pacientes ou documentos de processos ético-profissionais. Indicaremos o canal adequado para isso, se houver contratação.

Quando dados sensíveis forem necessários à defesa, serão tratados com base no art. 11, II, "d", da LGPD (exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral), e sempre sob o dever de sigilo profissional previsto no art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e nos arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo vale inclusive para informações recebidas antes da contratação.

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4. O que não fazemos

  • Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais.

  • Não compartilhamos dados com corretoras de seguros, inclusive empresas parceiras ou do mesmo grupo, nem com qualquer empresa para oferta comercial.

  • Não usamos ferramentas de publicidade direcionada nem rastreadores de redes sociais no site.

  • Não tomamos decisões automatizadas com base nos seus dados.

 

5. Com quem compartilhamos

  • Wix.com Ltd., como operadora: hospedagem do site, recebimento e armazenamento das mensagens do formulário.

  • WhatsApp LLC (grupo Meta): quando você escolhe nos contatar pelo WhatsApp, a conversa também segue as regras dessa plataforma.

  • [PROVEDOR DE E-MAIL], como operador: troca de e-mails com você.

  • Contabilidade e prestadores de tecnologia contratados, como operadores: obrigações fiscais e suporte técnico, sempre com dever de confidencialidade.

  • Poder Judiciário, conselhos profissionais e autoridades públicas: quando necessário à sua defesa ou exigido por lei ou ordem judicial.

 

6. Transferência internacional

O site é hospedado pela Wix, com infraestrutura fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos. O WhatsApp também opera servidores no exterior. Essas transferências se apoiam nos mecanismos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incluindo cláusulas contratuais adotadas pelos fornecedores.

 

7. Segurança

Adotamos conexão criptografada (HTTPS), acesso aos dados restrito à equipe vinculada ao sigilo profissional, autenticação reforçada nas contas do escritório e revisão periódica de acessos, conforme o art. 46 da LGPD. Incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

 

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar (art. 18 da LGPD):

  1. Confirmação de que tratamos seus dados.

  2. Acesso aos dados.

  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

  5. Portabilidade dos dados.

  6. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.

  7. Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

  8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.

  9. Revogação do consentimento.

Como pedir: envie e-mail para tuane@borgesefidelis.com.br. Poderemos solicitar confirmação de identidade. Respondemos de forma simplificada de imediato ou, em declaração completa, em até 15 dias (art. 19, II, da LGPD).

Alguns pedidos de eliminação podem ser recusados de forma fundamentada quando a guarda for exigida por lei, pelo dever de sigilo profissional ou para o exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD). Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em www.gov.br/anpd.

 

9. Crianças e adolescentes

O site é destinado a profissionais e instituições de saúde. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos pelo site. Quando dados de crianças ou adolescentes integrarem um caso, por exemplo de pacientes pediátricos, serão tratados no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD.

 

10. Cookies

O uso de cookies e tecnologias semelhantes está descrito na nossa Política de Cookies.

 

11. Sites de terceiros

O site contém links para redes sociais, avaliações no Google e outros endereços. Ao acessá-los, você passa a seguir as políticas desses terceiros, que não controlamos.

 

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão destacadas no site.

 

13. Legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).

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