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Termos & Condições

Borges & Fidélis Advocacia Especializada em Profissionais da Saúde

Versão 1.0. Última atualização: 20/10/2026.

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1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso do site www.efgestaojuridica.com, mantido pela Borges e Fidélis Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 22.099.887/0001-50, com registro na OAB/MG nº 398-513. Ao navegar no site, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

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2. Natureza do site

O site tem caráter institucional e informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Seu conteúdo:

  • não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica;

  • não substitui a análise individual de um caso por advogado;

  • pode ficar desatualizado em razão de mudanças na legislação, na jurisprudência ou em normas dos conselhos profissionais.

 

3. Contato não cria relação advogado-cliente

Enviar mensagem pelo formulário, por e-mail ou pelo WhatsApp não estabelece relação de patrocínio. Ela só existe após a aceitação formal do caso, a verificação de conflito de interesses e a assinatura de contrato de honorários escrito, conforme o art. 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB. O escritório pode declinar qualquer demanda.

Ainda assim, mantemos sob sigilo o que você nos relatar. Por segurança, envie no primeiro contato apenas um resumo, sem documentos de pacientes ou de processos.

 

4. Sem promessa de resultado

A advocacia é obrigação de meio. Nenhuma informação do site, incluindo dados institucionais, trajetória das advogadas ou avaliações de terceiros, representa garantia ou expectativa de resultado em qualquer caso.

 

5. Uso permitido

É vedado:

  1. usar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;

  2. enviar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou com código malicioso;

  3. tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar ou interferir no funcionamento do site;

  4. coletar dados do site por meios automatizados sem autorização;

  5. se passar pelo escritório ou por suas advogadas.

 

6. Propriedade intelectual

Textos, imagens, marcas, logotipos e o projeto gráfico pertencem ao escritório ou foram licenciados a ele, e são protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É permitida a citação de trechos curtos, com indicação da fonte e link para o site. Qualquer outro uso exige autorização escrita.

 

7. Links externos

Links para sites, redes sociais e serviços de terceiros são oferecidos por conveniência. O escritório não controla nem responde pelo conteúdo, pela segurança ou pelas práticas de privacidade desses endereços.

 

8. Canais oficiais e prevenção a golpes

Os únicos canais oficiais do escritório são:

O escritório não solicita pagamento de custas, alvarás ou acordos por PIX ou depósito em conta de pessoa física ou de terceiros, nem por números de telefone não listados acima. Na dúvida, confirme por um canal oficial antes de qualquer pagamento.

 

9. Disponibilidade e responsabilidade

O site pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas técnicas ou fatores externos. Na extensão permitida pela lei, o escritório não responde por danos decorrentes de indisponibilidade, de decisões tomadas apenas com base no conteúdo informativo do site ou de uso indevido por terceiros.

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10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que integram estes Termos.

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11. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data indicada no topo.

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12. Lei e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG, ressalvadas as hipóteses em que a lei assegure ao titular de dados ou ao usuário o foro do seu domicílio.

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13. Contato

contato@borgesefidelis.com.br  |  (34) 99905-3289  |  Av. dos Vinhedos, 71, sala 404, Morada da Colina, Uberlândia/MG, CEP 38411-159.

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